12 minutos para ler
Tem dúvidas sobre como funciona o processo de comprar um imóvel no Brasil? Conheça aqui a importância de contar com uma assessoria jurídica na compra e venda de imóveis!
Você já deve imaginar que o processo de compra e venda de imóveis no Brasil envolve muita burocracia e documentação. Cada etapa deve ser seguida rigorosamente pelas partes, pois são esses documentos que viabilizam o procedimento e definem a transferência real do bem.
Contudo, quando as pessoas se deparam com a grande quantidade de informações que o processo detém, acabam por se desesperar, tomar decisões equivocadas ou, até mesmo, desistir do contrato por receio de algo dar errado.
É nesse contexto que entra o papel da assessoria jurídica imobiliária, em que profissionais capacitados ajudarão no processo de compra e venda de um imóvel, oferecendo suporte e assistência para os envolvidos.
Sabia, inclusive, que contar com uma assessoria jurídica nesse momento tão importante pode ser decisivo para se evitar prejuízos na transação?
Pensando nisso, resolvemos escrever este artigo para que você entenda o que é a assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, de que forma ela auxilia no processo e qual a importância desse suporte para que todos os documentos sejam assinados de modo viável e com garantias.
Portanto, caso esteja passando por uma situação parecida e precise saber mais a respeito do assunto, acompanhe o que preparamos a seguir!
Lei de Compra e Venda de Imóveis no Brasil
O mercado imobiliário brasileiro definitivamente não para. A cada minuto novas tendências surgem para alavancar ainda mais o segmento, chamando a atenção de clientes, possíveis investidores e profissionais do ramo.
Por falar nisso, você sabia que, todo mês, ao menos dois mil novos corretores de imóveis entram para o catálogo de profissionais legalizados? É um número interessante, mas que requer cuidado, uma vez que essas pessoas devem exercer a profissão com ética e conforme a legislação.
No Brasil, a profissão está regulamentada pela Lei n. 6.530, aprovada em 1978. Ela disciplina o funcionamento dos órgãos que fiscalizam o setor imobiliário, representa os interesses da categoria e fiscaliza a profissão.
Para além disso, temos a Lei n. 13.786, aprovada em 27 de dezembro de 2018, que trata sobre o processo de compra e venda de imóveis em âmbito nacional. Sua principal função é apontar itens essenciais que devem constar no contrato, como valor do bem, forma de pagamento, entre outros assuntos.
Importante mencionar que essa norma não traz apenas as multas em caso de distrato, mas orientações e textos de extrema relevância para o setor imobiliário e os contratos de compra e venda.
Com a Lei n. 13.786/2018, os clientes e as instituições responsáveis pelos empreendimentos podem realizar procedimentos legais, sem que uma das partes seja prejudicada por atitudes de má fé.
Com essas normas, então, os corretores de imóveis e demais profissionais do setor imobiliário seguem os direitos e deveres a eles incumbidos. Ao aplicar cada artigo em atos e contratos, os processos se tornam mais seguros perante a lei, garantindo às partes um transação acessível.
Garantia de uma transação segura no mercado imobiliário
A partir da Lei de Compra e Venda de Imóveis, outros pontos de segurança podem ser observados nos processos imobiliários. Principalmente quando citamos aqueles realizados com profissionais capacitados.
Um exemplo é o conhecimento quanto ao setor. Uma transação segura só poderá ser feita se você tiver ao lado pessoas que entendem do assunto. Isso porque os contratos podem apresentar falhas ou dados indevidos que devem ser analisados com técnica e cautela.
Outra questão é a supervalorização de imóveis que, na verdade, nem valem tudo aquilo que lhe foi proposto pagar. Um corretor de imóveis, nesse caso, poderá verificar se o valor pedido pelo bem está dentro dos padrões ou muito acima do que o mercado pratica na região.
Temos, ainda, a garantia de documentos viáveis. Se você tem uma imobiliária oferecendo assistência nesse sentido, provavelmente não precisará se preocupar com irregularidades ou ônus indevidos, já que essas informações serão repassadas logo no início da negociação.
A transação segura no mercado imobiliário também se dá pelas regulamentações — conforme citamos as leis do corretor e do processo de compra e venda — e pelos procedimentos que precisam ser seguidos pelos profissionais, a fim de atuarem legalmente.
Desse modo, fica claro o quanto é importante tomar cuidado com os processos de compra e venda de imóveis, bem como a relevância de ter profissionais preparados caminhando junto durante os procedimentos. Daí surge a assessoria jurídica imobiliária, a qual conheceremos na sequência!
Assessoria jurídica para compra e venda de imóveis
Com tudo o que trouxemos até aqui, pode ficar uma dúvida no ar: se uma empresa do setor imobiliário oferece tamanha assistência tanto para o comprador quanto para o vendedor do bem, por que ainda precisamos contar com a assessoria jurídica imobiliária?
A resposta para esse questionamento poderia ser complicado de explicar, então colocaremos da seguinte forma: enquanto a imobiliária e os corretores atuam conforme seus interesses e com base nos dados oferecidos pelas partes envolvidas, a assessoria jurídica se atenta aos detalhes.
Isso significa que é o advogado quem irá atenuar os riscos e imprevistos que podem vir a acontecer ou fazer parte do contrato de compra e venda.
Na sequência, explicamos mais a fundo a respeito do que é essa assessoria jurídica, como ela atua no mercado imobiliário e qual sua importância para os processos realizados pelo segmento. Confira com atenção!
O que é a assessoria jurídica para o mercado imobiliário?
No ramo do Direito, há um departamento jurídico especializado em Direito Imobiliário e Registral. Este auxilia em assuntos relacionados ao mercado imobiliário e de registro de imóveis, seja para compra, seja para locação.
No que diz respeito à locação, a assessoria jurídica é responsável por atender e orientar inquilinos e proprietários, dar assistência quanto a ações renovatórias de aluguel, cobrar locatários inadimplentes, dar suporte em situação necessária de despejo e analisar documentos.
Já quanto à compra e venda de imóveis, que é foco do nosso artigo, o advogado fica na linha de frente de temas como acompanhar a assinatura de contratos e escrituras, fazer o levantamento dos documentos das partes e analisar riscos quanto à viabilidade e regularização do imóvel.
Essas são apenas algumas das funções da assessoria jurídica no ramo, que resguarda a ética das imobiliárias e dos corretores de imóveis, prevendo problemas e orientando os envolvidos nos processos para que tenham total conhecimento sobre as etapas a serem seguidas.
Trata-se, portanto, de uma segurança para a negociação a ser realizada de forma correta, com responsabilidade e conforme a legislação.
Para que serve essa assistência?
Considerando o que é a assessoria jurídica imobiliária, você já pode ter uma ideia do que ela faz para assegurar os contratos de compra e venda.
Um dos papéis do advogado é exigir documentos dos envolvidos no processo, assim como analisar certidões, declarações, cópias de registros e outros itens que estão contidos no contrato. Consegue-se, dessa forma, verificar se todos os dados fornecidos são verdadeiros.
A assessoria jurídica para o mercado imobiliário também avalia os registros que legalizam os imóveis. Em determinadas situações ou conforme o perfil profissional, o advogado se dirige a organizações próprias, a fim de confirmar a documentação apresentada pelo vendedor e pelo comprador.
Se o imóvel em negociação tiver alguma pendência, e o comprador optar por seguir com o processo de compra e venda, a assessoria comunicará claramente sobre os reais valores a serem pagos e quais riscos estão envolvidos nesse tipo de contrato.
Dessa maneira, o indivíduo terá noção da situação do bem e poderá decidir conscientemente por continuar com a negociação ou finalizá-la. Caso queira correr os riscos, terá amparo por parte do advogado.
O advogado ainda é responsável por tomar providências em leilões judiciais, como propor uma medida judicial; e cooperar com a elaboração do contrato de compra e venda de imóvel, organizando as cláusulas para que reflitam exatamente o que foi negociado entre as partes.
Qual é a importância de ter uma assessoria jurídica?
Ao analisar as funções da assessoria jurídica imobiliária, é comum compreender a importância de tal suporte em um processo imobiliário. Afinal, quando vamos adquirir um imóvel, não queremos ser surpreendidos pelas entrelinhas, as quais podem se tornar um obstáculo.
A relevância dessa assistência se dá pela atenção e preparação do profissional de Direito em avaliar o contrato de compra e venda, para verificar irregularidades ou empecilhos que afetem diretamente os envolvidos.
Ainda que a imobiliária e os corretores de imóveis tenham algum conhecimento sobre determinados pontos, o advogado — quando inserido no mercado imobiliário — possui experiência e consegue apontar para aquilo que leigos ou outros profissionais não se atentam.
Vale destacar, inclusive, que confundir o trabalho de corretagem com o da assistência jurídica é um engano. Enquanto o corretor está no processo para incentivar a negociação, o advogado imobiliário entra para ajudar a esclarecer circunstâncias jurídicas dos contratos.
Por conta disso, ter uma imobiliária com assistência jurídica é como ter um apoio extra durante todo o processo de compra e venda. Essa espécie de “guia” é fundamental para que dores de cabeça sejam evitadas.
Quais são os riscos de não contratar uma assessoria jurídica?
Caso esteja se questionando sobre contratar ou não a assistência imobiliária, é interessante que tenha em mente os riscos de não optar por esse suporte.
Um deles é a irregularidade do imóvel que está em negociação, o que pode demandar gastos excessivos por parte do comprador ou investidor e até a perda do bem por necessidade de inventário, projetos e plantas não legalizados e dívidas que prejudicam a transferência.
Outro fator agravante são as cláusulas contratuais abusivas, a exemplo da transferência de responsabilidade por débitos (IPTU, condomínio etc.) antes da entrega das chaves, obrigações desproporcionais para comprador e vendedor e presença de juros e multas não negociados.
Por isso, antes da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, o advogado responsável pelo seu caso avaliará as etapas do processo e apontará os documentos ou as inviabilidades presentes que podem trazer algum prejuízo para você no futuro.
Sem esse suporte, é provável que surjam dúvidas que não poderão ser sanadas completamente por um corretor de imóveis. A junção dos dois setores é essencial para que a transferência do bem se dê de modo seguro.
Salute Imóveis e serviço de assessoria jurídica
A Salute Imóveis, por dentro desses percalços do contrato de compra e venda, tem uma equipe preparada e capacitada para atender seus clientes com empatia e diferenciação, baseando-se na necessidade de cada pessoa.
Seus profissionais são constantemente treinados e participam regularmente de grupos de estudos para entregarem o melhor serviço. Isso porque acredita que é possível satisfazer os clientes sem que se precise passar por cima dos valores pessoais de cada integrante da equipe.
Nessa linha de pensamento, nossa imobiliária tem parceiros que auxiliam nos processos e garantem maior segurança para quem procura os serviços da Salute Imóveis, principalmente quando o assunto é compra e venda.
Um desses parceiros é a Lobato & Martins, uma empresa de advogados associados que presta assessoria jurídica imobiliária.
Assim, quando o cliente precisa de assistência durante o procedimento e não possui um advogado de confiança para lidar com os documentos, indicamos a advocacia para atender à demanda com eficiência.
Dessa maneira, caso precise de uma imobiliária em Balneário Camboriú de confiança para anunciar seu imóvel, adquirir ou alugar um, estamos localizados na Avenida Brasil, número 3160, no centrinho da cidade.
Faz todo a diferença comprar de uma imobiliária com assessoria jurídica
Agora que você pôde compreender a importância da assessoria jurídica imobiliária no processo de compra e venda de imóveis, não deixe de solicitar essa assistência no momento de fazer uma negociação.
Como mencionamos anteriormente, a Salute Imóveis conta com esse serviço por meio da Lobato & Martins, uma advocacia parceira que preza pela qualidade e pode tirar todas as dúvidas que você tiver ao longo do processo imobiliário. Não deixe de entrar em contato conosco!
No entanto, caso ainda esteja com receio sobre contratar uma imobiliária, sugerimos a leitura do nosso artigo intitulado “Alugar ou comprar um imóvel com uma imobiliária em Balneário Camboriú? Confira as vantagens!”, para que tome uma decisão segura e viável.
Até a próxima!
Um comentário em “Assessoria jurídica na compra e venda de imóveis: qual a importância?”