Como funciona o usufruto de imóvel?

Saiba o que é, como funciona e os direitos sobre o usufruto de imóvel.

Se você é proprietário de imóveis, possui filhos ou deseja constituir uma família, em algum momento, o assunto sobre o usufruto dos bens poderá ser muito importante a ser discutido.

Essa modalidade gera dúvidas para os donos de propriedades que desejam passar o seu bem ainda em vida para outra pessoa. No artigo de hoje, vamos abordar o que significa o usufruto de imóvel, como funciona e os direitos garantidos às partes interessadas.

O que é o usufruto de imóvel?

É muito comum que os donos de imóveis façam um testamento ou deixem por conta do inventário a divisão dos bens entre herdeiros ou para outras pessoas. Mas também existe uma maneira de transferir a propriedade evitando os trâmites desses processos, que é o que chamamos de usufruto de imóvel.

Como mencionamos acima, a modalidade prevê a doação do bem para terceiros ainda em vida, garantindo a moradia ou renda para outra pessoa.

Porém, o proprietário do imóvel tem a garantia que o beneficiado não terá o direito de vender o bem ou expulsá-lo de lá.

As duas partes envolvidas são divididas entre o proprietário (nu-proprietário) e quem recebe (usufrutuário). Todo o processo precisa ser reconhecido em cartório, determinando a garantia de utilização da propriedade a outra pessoa durante um tempo pré-estabelecido. Ou seja, o dono do imóvel oferece a outro cidadão a possibilidade de utilizar o bem que está em seu nome devidamente autorizado.

Por segurança de ambas as partes, é muito importante que todos os direitos dos envolvidos estejam definidos em cláusulas para evitar divergências e até conflitos em testamento e sendo assim, também, no inventário.

Entretanto, a doação do bem precisa atender a alguns requisitos. Por exemplo, é necessário que seja feita por livre e espontânea vontade, a pessoa que recebe a doação precisa aceitar a condição de receber o imóvel, assim como o patrimônio estar agregado aos bens do usufrutuário e a doação precisa respeitar os direitos de herança dos herdeiros diretos.

Quais são os direitos do usufrutuário?

Todos os direitos do usufrutuário estão previstos e assegurados pelo artigo 1.394 do Código Civil. São eles: O uso, a posse, a administração e possíveis frutos derivados do imóvel.

No Brasil, a legislação vigente permite diferentes tipos de usufruto.

Quais são os tipos de usufruto?

• Doação pura e simples

Neste caso, a doação é feita sem exigir nada em troca. É chamada doação convencional.

• Doação modal ou onerosa

Nesta situação, o doador exige algo em troca, que pode ser uma porcentagem do aluguel, por exemplo. Porém, nem sempre será algo remunerado, portanto quem recebe a doação precisa cumprir alguma regra na doação.

• Doação remuneratória

Nesta modalidade, existe o chamado “a título de premiação”, onde a doação é uma forma de pagamento.

• Doação condicional

Aqui, a doação é feita quando o doador condiciona que o imóvel seja transformado em algo, como um museu, por exemplo.

Quanto custa para fazer o usufruto de um imóvel?

Como qualquer transação imobiliária, o usufruto de imóvel também está sujeito a taxas e impostos. Porém, o custo do processo varia de município para município.

Alguns estados cobram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), geralmente, no ato da doação.

É possível cancelar um contrato de usufruto de imóvel?

Sim! O contrato de usufruto de imóvel é possível de ser revogado. Para isso, é necessário que as partes envolvidas se apresentem no cartório e desfaçam o acordo.

Novas taxas não serão cobradas, porém existem os custos cartorários.

Existem diversos motivos que levam à extinção do usufruto de imóvel conforme o Código Civil, porém separamos os mais comuns:

Renúncia de direito do usufrutuário ou seu falecimento; imóvel foi doado para uma pessoa jurídica e ela deixa de existir; erro/negligência do usufrutuário que deteriora o imóvel e/ou não paga os impostos e inutilização do uso por parte do usufrutuário.

Os herdeiros diretos são afetados com a doação?

O usufruto do imóvel, por ser um desejo em vida, permite que a propriedade seja doada, portanto não pode ser contestada. Porém, desde que não afete os 50% que são direito dos herdeiros diretos.  Ou seja, se a doação for de um único imóvel e de forma integral a alguém e os herdeiros não tiverem outro bem, em caso de morte, a decisão poderá ser contestada judicialmente.

Em caso de morte do usufrutuário, quem tem direito ao imóvel?

Caso o usufrutuário venha a falecer, os direitos de usufruto voltam a pertencer ao nu-proprietário. Isso porque o usufruto é personalista, especificamente ao usufrutuário, desta forma não existe o direito de transferir o bem para os seus herdeiros.

Em caso de morte do nu-proprietário, quem tem direito ao imóvel?

Nessa situação, a propriedade é destinada aos herdeiros do nu-proprietário. Porém, ainda precisam respeitar o direito de uso e fruto do usufrutuário, ou seja, o usufrutuário poderá continuar utilizando o imóvel enquanto o contrato de usufruto estiver na validade.

Sabendo o que é e como funciona o usufruto de imóvel fica mais fácil compreender essa modalidade, não é mesmo?!

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