ITBI: o que é e como ele é calculado?

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Um dos impostos que incidem em uma transação de compra e venda e geram dúvidas e o ITBI: o que é e como ele é calculado ainda gera dúvidas

Quando você vai comprar um imóvel, muitos documentos e processos precisam ser feitos entre a escolha e a entrega das chaves.

Seja um imóvel pago à vista ou financiado, alguns documentos como matrícula e escritura, e alguns impostos como o ITBI precisam ser calculados.

E um desses impostos obrigatórios é o ITBI ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. E então surge a dúvida sobre o ITBI: o que é e como ele é calculado.

O que é ITBI?

O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Ele está previsto no Artigo 156 da Constituição Federal:

“Compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.”

É através desse imposto que o comprador regulariza o imóvel e oficializa a compra. 

Essa taxa, assim como o IPTU, são recursos para serem utilizados em benefício dos munícipes como asfaltamento das ruas, coletas de lixo, além de instalação e abastecimento de água e luz.

Como este imposto é pago?

Além do que é, muitas pessoas têm dúvida de como pagar este imposto. ITBI: o que é e como ele é calculado e como é pago são as dúvidas mais frequentes.

Como a maioria das taxas das transações imobiliárias, a guia de recolhimento do ITBI é emitido após vários documentos serem apresentados.

Por isso é muito importante que o comprador tenha posse de papéis como os contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos para cada município.

Com o auxílio de uma imobiliária de confiança, ele terá também todo o suporte nesse processo.

Quais os documentos exigidos?

Apesar de ser um imposto municipal e cada prefeitura apresentar suas particularidades no processo de pagamento do ITBI, normalmente os documentos exigidos são:

  • Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITVBI – GIFRI (em três vias), que deve ser preenchida e assinada pelo requerente;
  • Cópia da matrícula do imóvel (atualizada) no Cartório de Registro de Imóveis;
  • A guia modelo do ITBI, que pode ser acessada online, no portal das finanças do site da Prefeitura ou retirada no local.

A Legislação Federal não deixa claro sobre quem é o responsável pela quitação do ITBI e são os municípios que fazem essa regulamentação. 

Porém, na maioria dos casos, ficou estabelecido que o comprador é o responsável pelo pagamento, mesmo que não exista uma regra clara sobre isso. 

Por isso, apesar da prática comum ser do comprador se responsabilizar pelo pagamento do ITBI, nada impede que as partes envolvidas na negociação definam o responsável pelo pagamento.

Como o ITBI é calculado?

Agora que você já entendeu o  que é, vamos explicar sobre ITBI: o que é e como ele é calculado.

O valor cobrado pelo ITBI não é fixo, isso significa que o que será pago varia de acordo com o valor venal, que pode ser consultado na guia de recolhimento do IPTU. 

Além disso, o custo também pode ser calculado por meio do preço registrado no contrato de compra e venda.

Para calcular o ITBI é necessário multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel e o valor resultante é o que deve ser pago. 

Assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2% o valor do ITBI é de R$ 4 mil.

Em Balneário Camboriú este valor era de 3%, porém com o objetivo de incentivar o setor imobiliário, o prefeito municipal estabeleceu, no dia 12 de janeiro de 2021, uma norma temporária que diminui essa alíquota para 2%.

Esse desconto é válido para pedidos protocolados até o dia 30 de abril de 2021, com pagamento único.

Planeje o pagamento do ITBI

Quando uma pessoa decide investir em imóvel, precisa avaliar e calcular algumas situações e impostos.

Transações imobiliárias podem parecer complicadas, porém precisam apenas de planejamento.

Isso porque, muitas pessoas se preocupam apenas com o valor da propriedade e se esquecem dos valores extras. 

Por isso, é fundamental reservar uma quantia que será destinada exclusivamente para o pagamento de impostos e documentação.

Na hora de comprar seu imóvel é importante estar atento a todos os pontos envolvidos na transação e contar com o apoio de imobiliárias confiáveis que vão auxiliar com contratos e burocracias.

O importante é que o comprador e o vendedor estejam cientes de todos os custos envolvidos na transação e o corretor esteja preparado para solucionar as dúvidas e ajudar neste processo.

São impostos e taxas importantes e obrigatórias que devem estar incluídas no planejamento financeiro das partes.

A Salute Imóveis conta com uma equipe especializada e comprometida para que você faça o melhor investimento.

Se o seu desejo é comprar um imóvel em Balneário Camboriú ou Praia Brava, entre em contato conosco!

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